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Escolheu a Primeira Série, ano de 2016, mês de Agosto, Nº 105 de 26 de Agosto

Primeira Série, Nº 105, de 26 de Agosto de 2016

(Data da disponibilização electrónica:26-08-2016 0:00:00)

Portaria N.º 91/2016 de 26 de Agosto

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Ambiente

Sumário: Altera a Portaria n.º 69/2014, de 3 de novembro, que estabelece quais as máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região, as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura, bem como os plafonds a conceder em cada ano civil.

 

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